A Lista de Licitantes Inidôneos é mantida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e reúne empresas e pessoas declaradas inidôneas para participar de licitações da administração pública federal, com base no art. 46 da Lei Orgânica do TCU (Lei nº 8.443/1992).
Ser declarado inidôneo significa que o TCU identificou irregularidade grave em processo de licitação ou contrato público e proibiu aquela empresa ou pessoa de participar de novas licitações por um período determinado. A sanção só entra na lista após trânsito em julgado — processos em curso não são considerados.
Para quem avalia fornecedores, a presença nessa lista indica risco direto: a empresa (ou seus sócios) está proibida de contratar com a administração pública federal.
Cobertura
PJ Nacional | PF Nacional | Internacional | |
Fornecedor (matriz e filiais) | Sim | Não | Não |
Sócios e administradores | Sim | Não | Não |
A Linkana realiza duas consultas complementares: uma verifica o CNPJ do fornecedor e de suas filiais diretamente na lista, e outra verifica os CPFs e CNPJs dos sócios e administradores.
Revisão automática
Aprovado – nenhum registro encontrado na lista de inidôneos para o fornecedor, filiais, sócios ou administradores.
Reprovado – ao menos um registro encontrado na lista, indicando declaração de inidoneidade vigente ou passada.
O que o resultado mostra
Quando há registro na lista, o comprovante apresenta:
UF — unidade federativa relacionada ao processo
CPF/CNPJ — documento do responsável declarado inidôneo
Processo — número do processo no TCU (ex: 023.459/2022-0)
Deliberação — número do acórdão que declarou a inidoneidade (ex: AC-000029/2024-PL)
Data do Acórdão — data em que o acórdão foi proferido
Data Final — data de término da sanção de inidoneidade
Nome do Responsável — nome da empresa ou pessoa declarada inidônea
Trânsito em Julgado — data em que a decisão se tornou definitiva
Dica: A Data Final indica até quando a sanção vale. Após essa data, a empresa ou pessoa deixa de constar como inidônea — mas o registro histórico permanece visível no comprovante.
Atualização
A Linkana renova esta consulta a cada 30 dias para a verificação de matriz e filiais, e a cada 45 dias para a verificação de sócios e administradores.
Fonte
Tribunal de Contas da União (TCU) — Lista de Licitantes Inidôneos