O indicador MPE identifica e classifica fornecedores como microempresas ou empresas de pequeno porte, com base no porte e na natureza jurídica registrados na Receita Federal e nos critérios da Lei Complementar nº 123/2006.
Monitorar a participação de micro e pequenas empresas na cadeia de fornecimento é relevante para programas de diversidade de fornecedores, metas ESG e conformidade com políticas de compras que incentivam a inclusão de pequenos negócios.
Cobertura
PJ Nacional | PF Nacional | Internacional | |
Fornecedor (matriz) | Sim | Não | Não |
Sócios e administradores | Não | Não | Não |
Classificação
Tipo | Porte | Faturamento anual | Base legal |
Microempreendedor Individual (MEI) | Micro | Até R$ 81 mil | Art. 18-A, § 1º |
Microempresa (ME) | Micro | Até R$ 360 mil | Art. 3º, I |
Empresa de Pequeno Porte (EPP) | Pequena | R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões | Art. 3º, II |
Exclusões — o indicador não é calculado quando:
Situação cadastral do CNPJ não é Ativa
Natureza jurídica é de órgão público, empresa pública, fundação ou similar
QSA inclui pessoas jurídicas ou entes governamentais
Revisão automática
Aprovado – empresa classificada como MEI, ME ou EPP conforme critérios da LC 123/2006
Reprovado – empresa não se enquadra como micro ou pequena empresa, ou se enquadra em exclusão
O que o resultado mostra
O comprovante exibe:
Cod Porte Empresa — código do porte na Receita Federal (1 = Micro, 3 = Pequeno, 5 = Demais)
Descrição Natureza Jurídica — tipo societário registrado na Receita Federal
Atualização
A Linkana renova esta consulta a cada 45 dias.
Fonte
Receita Federal do Brasil (RFB) — Dados Abertos CNPJ