A Lista de Devedores da PGFN identifica empresas com débitos previdenciários formalmente inscritos em dívida ativa da União. A fonte é a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que publica trimestralmente os dados abertos de devedores.
A dívida previdenciária diz respeito a contribuições não recolhidas ao INSS. Aparecer nesta lista indica que a empresa já ultrapassou todas as etapas de cobrança administrativa e está em cobrança judicial ou protesto. Para quem avalia fornecedores, é um sinal de risco fiscal e trabalhista relevante — descumprimento de obrigações com a seguridade social pode gerar impedimentos em licitações, restrições de crédito e bloqueios judiciais.
Cobertura
PJ Nacional | PF Nacional | Internacional | |
Fornecedor (matriz) | Sim | Não | Não |
Sócios e administradores | Não | Não | Não |
Revisão automática
Aprovado – Fornecedor não possui dívida previdenciária inscrita em dívida ativa da União.
Reprovado – Fornecedor possui pelo menos uma dívida previdenciária registrada na PGFN.
O que o resultado mostra
Quando o fornecedor consta na lista, cada inscrição exibe:
CPF/CNPJ — documento do devedor
Nome Devedor — razão social da empresa
UF Devedor — estado do devedor
Tipo Devedor — se é o devedor principal ou corresponsável
Data Inscrição — quando a dívida foi inscrita em dívida ativa
Número Inscrição — identificador da inscrição na PGFN
Receita Principal — origem da dívida
Valor Consolidado — montante total da dívida em reais
Indicador Ajuizado — se a cobrança já foi levada à Justiça
Situação Inscrição — status atual (ex: Penhora Regular e Suficiente, Ativa Ajuizada)
Tipo Situação Inscrição — classificação da situação (ex: Garantia, Em cobrança)
Unidade Responsável — região da Justiça Federal responsável
A Linkana também verifica a Certidão de Débitos Federais (CND), que cobre débitos tributários e previdenciários de forma mais ampla. Uma empresa pode ter dívida na PGFN e ainda assim obter certidão positiva com efeitos de negativa, se houver parcelamento ativo ou decisão judicial.
Atualização
A Linkana renova esta consulta a cada 120 dias, acompanhando a atualização trimestral da base de dados abertos da PGFN.
Fonte
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional — Dados Abertos PGFN