A Lista de Devedores da PGFN identifica empresas com débitos de FGTS formalmente inscritos em dívida ativa da União. A fonte é a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que publica trimestralmente os dados abertos de devedores.
Aparecer nesta lista significa que a empresa ultrapassou todas as etapas de cobrança administrativa do FGTS e já está em cobrança judicial ou protesto. Para quem avalia fornecedores, é um indicador de risco trabalhista grave — a empresa não está cumprindo obrigações básicas com os trabalhadores — e pode gerar impedimentos em licitações e restrições de crédito.
Cobertura
PJ Nacional | PF Nacional | Internacional | |
Fornecedor (matriz) | Sim | Não | Não |
Sócios e administradores | Não | Não | Não |
Revisão automática
Aprovado – Fornecedor não possui dívida de FGTS inscrita em dívida ativa da União.
Reprovado – Fornecedor possui pelo menos uma dívida de FGTS registrada na PGFN.
O que o resultado mostra
Quando o fornecedor consta na lista, cada inscrição exibe:
CPF/CNPJ — documento do devedor
Nome Devedor — razão social da empresa
UF Devedor — estado do devedor
Tipo Devedor — se é o devedor principal ou corresponsável
Data Inscrição — quando a dívida foi inscrita em dívida ativa
Número Inscrição — identificador da inscrição na PGFN
Receita Principal — origem da dívida (ex: Contribuições LC110 - FGTS)
Valor Consolidado — montante total da dívida em reais
Indicador Ajuizado — se a cobrança já foi levada à Justiça
Situação Inscrição — status atual (ex: Ajuizada, Ativa, Garantia)
Tipo Situação Inscrição — classificação da situação (ex: Em cobrança, Garantia)
Unidade Responsável — região da Justiça Federal responsável
Entidade Responsável — órgão responsável pela cobrança (PGFN)
A Linkana também verifica o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), que é uma consulta diferente. O CRF atesta regularidade geral perante o FGTS; esta lista mostra especificamente dívidas já inscritas em cobrança. Uma empresa pode ter CRF válido e ainda constar aqui, se houver decisão judicial suspendendo os efeitos da dívida.
Atualização
A Linkana renova esta consulta a cada 120 dias, acompanhando a atualização trimestral da base de dados abertos da PGFN.
Fonte
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional — Dados Abertos PGFN