O CEAF é um cadastro mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU) que reúne servidores civis do Poder Executivo Federal punidos com demissão, destituição de cargo em comissão ou cassação de aposentadoria. As informações são publicadas no Diário Oficial da União (DOU).
Esta consulta verifica se os sócios e administradores do fornecedor constam nesse cadastro. Para quem avalia fornecedores, a presença de um sócio no CEAF indica que essa pessoa cometeu infrações graves em sua relação com a administração pública — o que pode representar risco reputacional e de integridade para empresas que se relacionam com esse fornecedor.
Cobertura
PJ Nacional | PF Nacional | Internacional | |
Fornecedor (matriz e filiais) | Não | Não | Não |
Sócios e administradores | Sim | Não | Não |
O CEAF verifica apenas pessoas físicas. A consulta é feita sobre os membros do quadro societário do fornecedor, não sobre a empresa em si.
Revisão automática
Aprovado – Nenhum sócio ou administrador consta no CEAF.
Reprovado – Pelo menos um sócio ou administrador consta no CEAF com punição registrada.
O que o resultado mostra
Quando há ocorrência, o resultado exibe os seguintes dados para cada punição encontrada:
Nome do sancionado — nome da pessoa punida
Categoria da sanção — tipo de penalidade (Demissão, Destituição ou Cassação de aposentadoria)
Cargo efetivo — cargo que a pessoa ocupava
Órgão de lotação — órgão onde a pessoa estava lotada
Órgão sancionador — órgão que aplicou a punição
Data de início e fim da sanção — período da penalidade
Número do processo — referência do processo administrativo
Fundamentação legal — base legal da punição
Atualização
A Linkana renova esta consulta a cada 45 dias.
Fonte
Controladoria-Geral da União (CGU) — Portal da Transparência