Acordos de leniência são celebrados entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e empresas investigadas por atos lesivos à administração pública, com base na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013). A empresa se compromete a colaborar com investigações e reparar danos causados — em troca, pode ter multas reduzidas e sanções atenuadas.
A existência de um acordo indica que a empresa esteve envolvida em infrações graves contra o poder público — como corrupção, fraude em licitações ou desvio de recursos. Mesmo que o acordo já tenha sido cumprido, o histórico representa risco reputacional relevante para quem se relaciona comercialmente com essa empresa.
A Linkana verifica automaticamente o fornecedor (matriz e filiais) e seus sócios contra a base pública de acordos de leniência da CGU.
Cobertura
PJ Nacional | PF Nacional | Internacional | |
Fornecedor (matriz e filiais) | Sim | Não | Não |
Sócios e administradores | Sim | Não | Não |
Revisão automática
Aprovado – Fornecedor e sócios não possuem acordos de leniência registrados.
Reprovado – Fornecedor ou sócio identificado em um ou mais acordos de leniência.
O que o resultado mostra
Quando há registro, o comprovante apresenta os seguintes campos para cada acordo encontrado:
Id do acordo — identificador único do acordo na base da CGU
Razão social — nome da empresa que firmou o acordo
Nome fantasia — nome fantasia da empresa (quando disponível)
CNPJ do sancionado — CNPJ da empresa envolvida
Número do processo — número do processo administrativo
Órgão sancionador — órgão que celebrou o acordo (ex: CGU)
Data início acordo — data em que o acordo foi firmado
Data fim acordo — data de encerramento prevista do acordo
Situação do acordo — status atual (ex: cumprido, em andamento)
Termos do acordo — descrição dos termos, incluindo valores de multas e ressarcimentos
Data da informação — data de referência da informação na base
Atenção: Mesmo acordos com situação "Cumprido" permanecem no histórico. A existência do registro indica envolvimento passado em infrações contra a administração pública.
Atualização
A Linkana renova esta consulta a cada 45 dias.
Fonte
Controladoria-Geral da União (CGU) — Portal da Transparência — Acordos de Leniência