A consulta de Autuações Ambientais verifica se a empresa ou seus sócios possuem autos de infração lavrados pelo Ibama. Os autos abrangem infrações como desmatamento ilegal, poluição, uso indevido de recursos naturais e outras condutas lesivas ao meio ambiente, desde 1990, independentemente do status do processo.
Empresas autuadas pelo Ibama estão expostas a multas, embargos de atividade e processos administrativos que podem comprometer sua operação. Na avaliação de fornecedores, autuações ambientais são um indicador de risco regulatório e reputacional — especialmente em auditorias e certificações de sustentabilidade e ESG.
Dica: O Ibama também é fonte de outras consultas na Linkana: Certidão Negativa de Débitos, CTF e Áreas Embargadas. Autuações Ambientais verifica autos de infração, enquanto as demais verificam regularidade cadastral, débitos e restrições territoriais.
Cobertura
PJ Nacional | PF Nacional | Internacional | |
Fornecedor (matriz e filiais) | Sim | Não | Não |
Sócios e administradores | Sim | Não | Não |
Revisão automática
Aprovado – A empresa e seus sócios não possuem autuações ambientais registradas no Ibama.
Reprovado – A empresa ou algum sócio possui uma ou mais autuações registradas.
O que o resultado mostra
Quando há registro de autuação, o resultado exibe os detalhes de cada auto de infração:
UF — estado da ocorrência
Município — município da ocorrência
Num Auto Infração — número do auto de infração
Ser Auto Infração — série do auto (ex: D)
Tipo Auto — tipo do auto (ex: Multa simples)
Des Auto Infração — descrição da infração cometida
Num Processo — número do processo administrativo
Dat Hora Auto Infração — data do fato infracional
Dt Lançamento — data de lavratura do auto
Val Auto Infração — valor da multa aplicada (em reais)
Nome Infrator — identificação do autuado
CPF/CNPJ Infrator — documento do autuado
Unid Controle — unidade do Ibama responsável pela fiscalização
Sit Cancelado — indica se o auto foi cancelado (S/N)
Des Status Formulário — status atual do auto (ex: Lavrado)
Atenção: A base inclui autos desde 1990. Registros antigos podem estar com status "Lavrado" mesmo após decisão final do processo. A presença de um auto não significa necessariamente condenação — verifique o status e o andamento do processo.
Atualização
A Linkana renova esta consulta a cada 45 dias.
Fonte
Ibama — Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis — Consulta de Autuações Ambientais e Embargos