O Cadastro Técnico Federal (CTF) é mantido pelo Ibama e registra todas as pessoas físicas e jurídicas que exercem atividades potencialmente poluidoras ou que utilizam recursos ambientais. A consulta verifica se a empresa possui inscrição ativa e Certificado de Regularidade (CR) válido.
Empresas obrigadas ao CTF que não mantêm o registro em dia ficam sujeitas a multas, impedimentos em licenciamentos ambientais e restrições em contratações públicas. Para quem avalia fornecedores, a ausência de regularidade no CTF é um indicador de risco ambiental e regulatório.
O CTF é dividido em dois cadastros:
CTF/APP — Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (ex: transporte de cargas perigosas, tratamento de resíduos, extração mineral)
CTF/AIDA — Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (ex: gerenciamento de resíduos perigosos, consultoria ambiental)
Dica: O Ibama também é fonte de outras consultas na Linkana: Certidão Negativa de Débitos, Áreas Embargadas e Autuações Ambientais. O CTF verifica a regularidade cadastral, enquanto as demais verificam débitos financeiros e ocorrências operacionais.
Cobertura
PJ Nacional | PF Nacional | Internacional | |
Fornecedor (matriz e filiais) | Sim | Não | Não |
Sócios e administradores | Não | Não | Não |
Revisão automática
Aprovado – A empresa possui Certificado de Regularidade (CR) emitido e dentro da validade.
Reprovado – A empresa não possui CR válido. Isso pode ocorrer em três situações: o certificado está vencido, há pendências cadastrais ou de prestação de informações ambientais, ou o CNPJ não foi encontrado na base do CTF.
O que o resultado mostra
Quando a empresa possui CR válido:
Registro n.º — número de inscrição no CTF
CR emitido em — data de emissão do Certificado de Regularidade
CR válido até — data de validade do certificado
CNPJ — número de inscrição da empresa
Razão social — nome empresarial
Nome fantasia — nome comercial (quando informado)
Data de abertura — data de constituição da empresa
Endereço — logradouro, número, bairro, município, UF e CEP
Atividades CTF/APP — tabela com categoria e detalhamento das atividades poluidoras registradas
Atividades CTF/AIDA — tabela com código e descrição das atividades de defesa ambiental registradas
Quando a empresa está inscrita mas sem CR válido, o resultado informa que "a pessoa informada NÃO possui Certificado de Regularidade do Cadastro Técnico Federal emitido" e exibe apenas os dados básicos (registro, CNPJ, razão social).
Quando o CNPJ não é encontrado, o resultado exibe apenas a mensagem "CPF/CNPJ não encontrado".
Atualização
A Linkana renova esta consulta a cada 90 dias.
Dica: O Certificado de Regularidade emitido pelo Ibama tem validade de 90 dias a partir da emissão.
Fonte
Ibama — Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis — Consulta Pública a Certificado de Regularidade