O Sistema Integrado de Informações Sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (SINTEGRA) centraliza as informações de contribuintes e a comunicação entre fisco entre estados. É a partir do SINTEGRA que o contribuinte de ICMS pode aferir sua regularidade junto aos fiscos estaduais para comercializar mercadorias de maneira interestadual.

A Linkana verifica a regularidade da inscrição estadual de um CNPJ a partir da verificação de sua obrigatoriedade de acordo com o Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) da empresa. Para verificação da obrigatoriedade, utilizamos critérios da tabela disponibilizada pela Secretaria da Fazendo do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP).

Sem pendências

  • CNPJ obrigado pelo CNAE a ter inscrição estadual em situação ativa

Com pendências

  • CNPJ obrigado pelo CNAE a ter inscrição estadual em situação suspensa, inapta ou com qualquer outro tipo de restrição

Informativo

  • CNPJ não obrigado pelo CNAE a ter inscrição estadual

Exceções:

  1. A Linkana não trata a obrigatoriedade de inscrição estadual Inscrição condicionada à resposta complementar do CNPJ. Nestes casos, a Linkana considerará o item como obrigatório, cabendo ao cliente eventualmente pedir mais esclarecimentos ao fornecedor.

  2. A Linkana não trata a exceção do tratamento diferenciado de MEI previsto pelo Anexo XIII da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011.

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