Esta consulta verifica a situação cadastral do fornecedor no Sintegra, utilizando a base do Cadastro Centralizado de Contribuinte (CCC), que reúne e padroniza informações das Secretarias da Fazenda (SEFAZ) de todos os estados brasileiros.
O objetivo da consulta é identificar se a empresa está habilitada para emitir notas fiscais e operar como contribuinte de ICMS.
Revisão automática
Aprovado – Empresa com cadastro com status Habilitado ou sem cadastro (presumida como isenta).
Reprovado – Empresa com cadastro com status Não Habilitado.
Como interpretar esta informação?
A situação cadastral no Sintegra indica se a empresa está autorizada a operar como contribuinte de ICMS.
Empresas não cadastradas no Sintegra são, por regra, presumidas como isentas da obrigatoriedade de Inscrição Estadual, o que pode ocorrer em atividades não sujeitas ao ICMS ou obrigatoriedade de manutenção de cadastro.
Empresas com status Habilitado possuem autorização fiscal para operar com ICMS normalmente.
Empresas com status Não Habilitado estão com a inscrição estadual suspensa, cassada ou baixada, o que impede a emissão de NF-e com ICMS.
⚠️ Dica: O status Não Habilitado não significa necessariamente irregularidade fiscal. Pode indicar que a empresa deixou de exercer atividade sujeita ao ICMS e, portanto, passou a ser isenta.
Principais riscos e consequências quando há não habilitação sem justificativa clara:
Impossibilidade de emitir NF-e em operações com ICMS.
Bloqueio ou restrição em operações interestaduais.
Indício de irregularidade fiscal junto à SEFAZ.
Atualização
Esta consulta é atualizada anualmente.