Descrição
O Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) é um documento essencial para regularizar e identificar profissionais do transporte rodoviário de carga, instituído pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) através da resolução n.º 3056 desde 12 de março de 2009. Seu objetivo é oferecer controle, fiscalização e transparência no setor, cobrindo cerca de 60% das movimentações de carga no país.
Você consegue consultar gratuitamente a situação do registro de uma empresa no RNTRC gratuitamente neste link.
Quem precisa emitir o RNTRC
TCP (Transportador Rodoviário de Carga Própria):
Não remunerado, com veículos próprios.
Registro não obrigatório para cargas próprias.
TRRC (Transportador Rodoviário Remunerado de Cargas):
Remunerado, contratos comerciais.
Registro obrigatório para empresas, cooperativas e autônomos.
Inclui veículos na categoria "aluguel" com placas vermelhas.
Status
Possui registro ativo → Empresa possui registro ativo e está regularizada e autorizada a exercer suas atividades de forma legal
Não possui registro ativo → Empresa possui cadastro suspenso ou desativado temporariamente e não está autorizado a realizar o transporte rodoviário de carga de forma remunerada.
Vencimento
Desde 01/09/2022, a RNTRC passa a ter data de validade indeterminada, de acordo com a ANTT (fonte: https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/ultimas-noticias/rntrc-passa-a-ter-validade-indeterminada)
Linkana - Critérios
Utilizar apenas em categorias para Transportadoras.
Recomendação padrão de Status no SRM → Possui registro ativo
Recomendação padrão de Risco no SRM → Eliminatório.
Atualização automática → Apenas atualização manual sob demanda.