Definição
De acordo com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf: São Pessoas Expostas Politicamente (PEP) os ocupantes de cargos e funções públicas listadas nas normas de PLD/FTP editadas pelos órgãos reguladores e fiscalizadores.
Ainda na Resolução Coaf nº 40, de 22 de novembro de 2021, atualizou a lista de cargos e funções de PEPs aplicável aos segmentos sujeitos à supervisão do COAF “são todas aquelas que desempenham ou tenham desempenhado nos últimos 5 anos, cargos, empregos ou funções públicas relevantes, assim como seus parentes de segundo grau (ou pessoas com relacionamento próximo)”.
A Controladoria-Geral da União (CGU) é responsável por organizar e manter atualizado um cadastro de PEP, a partir de informações disponibilizadas por vários setores e entidades da Administração Pública, onde neste contém identificação de titulares de cargos e de funções públicas listadas na regulamentação específica como indicadores da condição de PEP, compreendendo informações de vários setores como por exemplo o TCU – Tribunal de Contas da União, entre outros.
Avaliação de Risco
A relação de fornecimento com empresas envolvidas como PEP podem acarretar em:
riscos reputacionais: possibilidade de danos à reputação da empresa compradora (ex.: percepção de que a empresa se beneficia daquela relação política, envolvimento indireto em escândalos de corrupção);
riscos financeiros: transações com fornecedores cuja origem dos recursos para as operações pode ser questionável ou ilegal;
Análise de Pendências
Sem pendências: Na base de dados CNPJ, nenhuma pessoa física no Quadro de Sócios e Administradores (QSA) do CNPJ aparece como PEP.
Com pendências: Na base de dados CNPJ, alguma pessoa física no Quadro de Sócios e Administradores (QSA) do CNPJ aparece como PEP.
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Mensal.