Esta consulta identifica se o fornecedor possui envolvimento em processos de natureza criminal distribuídos nos últimos 10 anos, contados a partir da data da verificação.
São considerados exclusivamente processos em que o fornecedor aparece no polo passivo da ação penal. Isso inclui situações em que não há necessariamente uma qualificação formal como réu, mas há participação como parte processada.
A verificação é feita com base em fontes públicas do Poder Judiciário. Não há análise de mérito, tipo penal ou decisão final.
Revisão automática
Aprovado: Nenhum processo criminal identificado no polo passivo
Reprovado: Ao menos um processo criminal identificado com o fornecedor no polo passivo
Como interpretar esta informação?
O envolvimento em processos criminais pode representar risco jurídico, reputacional e de integridade contratual. Mesmo que não exista condenação, a simples existência do processo pode demandar atenção em contextos como:
Fornecedores com acesso a dados sensíveis ou infraestrutura crítica
Empresas contratadas em setores regulados ou de alta exposição pública
Situações com exigências contratuais ou legais relacionadas à idoneidade
Atualização
A consulta é atualizada a cada 12 meses.
Fonte consultada
Base pública nacional de processos criminais (tribunais e justiças estaduais).