Esta consulta identifica se o fornecedor possui envolvimento em processos de natureza criminal distribuídos nos últimos 10 anos, contados a partir da data da verificação.
São considerados exclusivamente processos em que o fornecedor, seus representantes legais ou sócios aparecem no polo passivo da ação penal. Isso inclui situações em que não há necessariamente uma qualificação formal como réu, mas há participação como parte processada.
A verificação é feita com base em fontes públicas do Poder Judiciário. Não há análise de mérito, tipo penal ou decisão final.
Revisão automática
Aprovado: Nenhum processo criminal identificado no polo passivo
Reprovado: Ao menos um processo criminal identificado com o fornecedor no polo passivo
Como interpretar esta informação?
O envolvimento em processos criminais pode representar risco jurídico, reputacional e de integridade contratual. Mesmo que não exista condenação, a simples existência do processo pode demandar atenção em contextos como:
Fornecedores com acesso a dados sensíveis ou infraestrutura crítica
Empresas contratadas em setores regulados ou de alta exposição pública
Situações com exigências contratuais ou legais relacionadas à idoneidade
Atualização
A consulta é atualizada a cada 12 meses.
Fonte consultada
Base pública nacional de processos criminais (tribunais e justiças estaduais).