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Processos Trabalhistas

Como consultamos passivos trabalhistas na Linkana?

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Escrito por Alexane
Atualizado essa semana

Descrição

Nossa consulta de Processos Trabalhistas consiste no cruzamento entre a Quantidade de Processos Trabalhistas (aproximada) e a Quantidade de Funcionários (RAIS 2021) de um CNPJ (matriz e filiais).

Este cruzamento tem como tem como objetivo atribuir o peso adequado à quantidade de ações trabalhistas de uma empresa.

A lógica por trás desse método é que duas empresas com o mesmo número de processos (por exemplo, 100) apresentam riscos de passivo trabalhista diferentes ao considerar o tamanho de sua força de trabalho. Por exemplo, a Empresa A, com 500 funcionários, terá um risco proporcionalmente maior do que a Empresa B, que possui 10.000 funcionários.

Para estabelecer essa proporcionalidade, utilizamos a avaliação descrita no quadro abaixo:

Número total de funcionários (matrizes e filiais)

Proporção máxima de ações trabalhistas recomendada

Empresas com menos de 50 funcionários

8%

Empresas que possuem entre 50 e 99 funcionários

10%

Empresas que possuem entre 100 e 249 funcionários

12%

Empresas que possuem mais que 250 funcionários

15%

Quantidade de processos trabalhistas (aproximada)

A consulta apresenta o número aproximado de ações trabalhistas ativas associadas a cada CNPJ base (incluindo matriz e filiais) em todo o território nacional.

Consideramos como processos ativos aqueles que ainda não possuem decisão definitiva e/ou que não foram arquivados pelo tribunal competente.

O número total é a soma aproximada das ações trabalhistas identificadas para uma empresa em cada Tribunal Regional do Trabalho (TRT), com base em dados disponibilizados pelos próprios Tribunais Regionais do Trabalho.

Dica: O número apresentado nesta consulta é sempre uma estimativa aproximada do valor real, pois não inclui informações do TRT da 5ª Região e do TRT da 21ª Região, além de possíveis outros TRTs que estejam temporariamente indisponíveis no momento da consulta.

Quantidade de funcionários (RAIS 2021)

A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é um relatório de dados socioeconômicos solicitado anualmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) às pessoas jurídicas e demais empregadores no Brasil.

Esse relatório informa a quantidade de funcionários declarados por CNPJ base (incluindo matriz e filiais).

Caso um CNPJ não tenha estado ativo no ano-base considerado, a quantidade de funcionários será registrada como zero.

Dica: A consulta realizada pela Linkana utiliza dados da RAIS de 2021. Isso ocorre porque o MTE não disponibilizou informações da RAIS de 2022 em diante, alegando restrições e limitações impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Revisão automática

  • Aprovado - Caso o resultado da avaliação seja igual ou inferior à proporção máxima.

  • Reprovado - Caso o resultado da avaliação seja superior à proporção máxima.

Como interpretar esta informação?

Fornecedores que apresentam uma quantidade de processos trabalhistas acima da proporção máxima estabelecida tendem a apresentar um risco potencial mais elevado de não conseguirem cumprir suas obrigações trabalhistas.

Por exemplo, se sua empresa pretende contratar um fornecedor para serviços de mão de obra terceirizada, existe um risco considerável de que eventuais passivos trabalhistas, decorrentes de obrigações não cumpridas pelo fornecedor, recaiam sobre sua empresa.

Atualização prevista.

Esta Documento é atualizado automaticamente a cada 12 meses para Fornecedores Conectados.

Fonte consultada

Tribunais Regionais do Trabalho - TRT

TRTs indisponíveis

  • TRT da 5ª Região - Bahia

  • TRT da 21ª Região - Rio Grande do Norte

RAIS 2021

Dica: A Linkana teve acesso a RAIS 2021 via Lei de Acesso a Informação (LAI).

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