Esta consulta identifica a quantidade de processos cíveis e tributários nos quais o fornecedor figura no polo passivo (ou seja, como parte processada) distribuídos nos últimos 10 anos, contados a partir da data da verificação.
São considerados apenas processos que se enquadram em classes processuais com potencial de risco jurídico, financeiro ou reputacional elevado, como execuções fiscais, ações do Ministério Público e procedimentos que envolvem questões de recuperação judicial, falência ou responsabilidade civil relevante.
Classes processuais consideradas
A análise abrange os seguintes tipos de processo:
Recuperação Judicial
Falência de Empresa ou Sociedade Empresária
Pedido de Autofalência
Habilitação de Crédito em Falência
Impugnação à Habilitação de Crédito
Ação Revocatória (Falência)
Inquérito Civil
Ação Civil Pública
Ação de Improbidade Administrativa
Ação de Dano Ambiental
Ação de Dano ao Consumidor
Ação de Violação de Marca ou Patente
Ação de Proteção ao Patrimônio Público
Ação de Dano ao Patrimônio Cultural
Execução Fiscal
Execução Fiscal Estadual
Execução Fiscal Federal
Execução Fiscal Municipal
Ação de Execução de Título Extrajudicial
Ação de Execução de Título Judicial
Revisão automática
Aprovado: Nenhum processo cível ou tributário identificado com o fornecedor no polo passivo
Reprovado: Ao menos um processo cível ou tributário identificado no polo passivo
Como interpretar esta informação?
O envolvimento do fornecedor em execuções fiscais, ações civis públicas ou recuperações judiciais pode indicar risco financeiro ou jurídico relevante. Esses processos podem refletir:
Inadimplência com tributos
Conflitos com o poder público
Demandas do Ministério Público
Passivos ambientais, de consumo ou trabalhistas coletivos
Indícios de desorganização ou instabilidade operacional
Essa análise é particularmente relevante para setores regulados, fornecedores críticos e políticas de due diligence mais rígidas.
Atualização
A consulta é atualizada a cada 12 meses.
Fonte consultada
Base pública nacional de processos cíveis (tribunais e justiças estaduais).