A Linkana consulta os autos de infração trabalhista relacionados a discriminação lavrados pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego. A base inclui autos lavrados desde 1990 que estejam em andamento ou com decisão procedente.
A consulta identifica infrações ao Art. 1º da Lei nº 9.029/1995, que proíbe práticas discriminatórias para acesso ou manutenção da relação de trabalho — como discriminação por sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade, entre outras. Um fornecedor autuado por discriminação trabalhista representa risco jurídico direto e exposição reputacional para a cadeia de fornecimento.
Cobertura
PJ Nacional | PF Nacional | Internacional | |
Fornecedor (matriz e filiais) | Sim | Não | Não |
Sócios e administradores | Sim | Não | Não |
A consulta para sócios verifica se algum membro do QSA aparece como empregador autuado por discriminação.
Revisão automática
Aprovado – Nenhum auto de infração por discriminação encontrado.
Reprovado – Identificado pelo menos um auto de infração por discriminação, em andamento ou com decisão procedente.
O que o resultado mostra
Quando reprovado, o comprovante lista cada auto de infração encontrado com os seguintes campos:
UF — estado onde ocorreu a autuação
CNPJ/CPF — documento do empregador autuado
Empregador — razão social
Infração — descrição da conduta (ex: "Adotar qualquer prática discriminatória e limitativa de acesso ao trabalho ou à sua manutenção por motivo de sexo")
Dispositivo Legal — artigo de lei infringido
Número AI — número do auto de infração
Processo — número do processo administrativo
Data da Autuação — data de lavratura do auto
Valor da Multa — valor em reais aplicado
Decisão 1ª instância — resultado do julgamento inicial
Decisão 2ª instância — resultado em grau de recurso, quando houver
Data do Recurso — data de interposição do recurso, quando houver
Situação Atual — status processual (ex: "Ag. envio - p/ análise de recurso voluntário (2ª instância)", "Arquivado - pago administrativamente")
Dívida Ativa — indica se a multa foi inscrita em dívida ativa
Decisão Definitiva — indica se o processo já transitou em julgado
Última Movimentação — data da movimentação mais recente
Dica: A Linkana oferece quatro consultas de autos de infração trabalhista, cada uma cobrindo um tema específico: Discriminação, Diversidade e Inclusão, Trabalho Escravo e Trabalho Infantil. Todas consultam a mesma fonte (SIT/MTE) mas filtram por legislação diferente.
Atualização
A Linkana renova esta consulta a cada 180 dias.
Fonte
Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) — Ministério do Trabalho e Emprego — https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/