Esta consulta verifica se o fornecedor se encontra em situação de falência, recuperação judicial ou liquidação, com base nos dados cadastrais do CNPJ nos registros da Receita Federal.
Fornecedores nessas situações representam risco elevado: empresas falidas não podem adimplir obrigações contratuais, empresas em recuperação judicial operam sob restrições legais, e empresas em liquidação estão encerrando suas atividades. Identificar essas situações antes de contratar ou renovar é essencial para proteger a cadeia de suprimentos.
Cobertura
PJ Nacional | PF Nacional | Internacional | |
Fornecedor (matriz) | Sim | Não | Não |
Sócios e administradores | Não | Não | Não |
O que é verificado
A consulta identifica três situações previstas em lei:
Em Recuperação Judicial (art. 69, CC/2002) — a empresa está em processo de reestruturação para evitar falência. Deve incluir "em Recuperação Judicial" após o nome empresarial em todos os atos e contratos.
Em Liquidação (art. 1.103, CC/2002) — a empresa está encerrando suas atividades de forma ordenada. Todos os documentos devem conter "em liquidação" após a denominação social.
Falido / Massa Falida (art. 99, CC/2002) — a falência foi decretada judicialmente. A Receita Federal e o Registro Público de Empresas anotam a expressão "falido" no registro do devedor.
Revisão automática
Aprovado – o fornecedor não se enquadra em nenhuma das situações acima
Reprovado – o fornecedor se enquadra em pelo menos uma das situações
Atualização
A Linkana renova esta consulta a cada 45 dias.
Fonte
Receita Federal do Brasil — Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)