Esta consulta verifica se o fornecedor ou seus sócios possuem processos administrativos junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). O CADE é a autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça responsável por investigar e punir infrações à ordem econômica — como cartéis, abuso de posição dominante e práticas anticompetitivas.
A existência de processos no CADE pode indicar envolvimento em condutas que afetam a livre concorrência, o que representa risco reputacional e regulatório relevante para a cadeia de fornecedores. A base de dados é obtida via Lei de Acesso à Informação (LAI) e atualizada periodicamente.
Cobertura
PJ Nacional | PF Nacional | Internacional | |
Fornecedor (matriz e filiais) | Sim | Não | Não |
Sócios e administradores | Sim | Não | Não |
A consulta do fornecedor verifica o CNPJ da matriz e filiais. A consulta de sócios verifica os CPFs dos sócios e administradores listados no QSA.
Revisão automática
Aprovado – nenhum processo identificado no CADE
Reprovado – ao menos um processo identificado
O que o resultado mostra
CNPJ — CNPJ consultado
Processo Principal — número do processo administrativo no CADE
Tipo de Procedimento — classificação do processo (ex: PA — Processo Administrativo)
Valor da Multa Aplicada — valor monetário da penalidade, quando houver
Data Sessão do Julgamento — data em que o processo foi julgado pelo tribunal do CADE
Atenção: A base de dados do CADE é obtida via Lei de Acesso à Informação e pode não refletir atualizações recentes. A data da última atualização disponibilizada pela fonte é exibida no comprovante.
Atualização
A Linkana renova esta consulta a cada 365 dias.
Fonte
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) — cade.gov.br