A Certidão Negativa Correcional é emitida pela Controladoria-Geral da União (CGU) e verifica, em uma única consulta, se o fornecedor possui registros em cinco bases de dados mantidas pelo órgão: CEIS, CNEP, CEPIM, CGU-PJ e ePAD.
Essa certidão funciona como uma verificação consolidada de sanções e penalidades na esfera federal. Enquanto as consultas individuais ao CEIS, CNEP e CEPIM verificam cada base separadamente, a certidão da CGU reúne todas em um único documento com validade oficial — e inclui duas bases adicionais (CGU-PJ e ePAD) que não estão disponíveis como consultas avulsas na Linkana.
Para empresas que fornecem ao setor público ou que mantêm programas de integridade, ter registros em qualquer dessas bases pode significar impedimento de contratação, restrição em licitações e risco reputacional significativo.
Cobertura
PJ Nacional | PF Nacional | Internacional | |
Fornecedor (matriz) | Sim | Não | Não |
Sócios e administradores | Não | Não | Não |
A consulta é feita pelo CNPJ do fornecedor. Não há variante para verificação individual de sócios.
Revisão automática
Aprovado – Certidão negativa emitida com sucesso: nenhum registro encontrado em nenhuma das cinco bases.
Reprovado – Não foi possível emitir a certidão negativa: há registros em uma ou mais bases.
O que o resultado mostra
O resultado detalha a situação do fornecedor em cada uma das cinco bases consultadas:
CEIS — Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas
CEPIM — Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas
CNEP — Cadastro Nacional de Empresas Punidas
CGU-PJ — Processos contra pessoa jurídica na CGU
ePAD — Processos administrativos disciplinares
Para cada base, o resultado indica se consta ou nada consta.
Quando a certidão negativa é emitida com sucesso, o resultado também inclui:
Data de emissão — quando a certidão foi gerada
Data de validade — até quando a certidão é válida (30 dias a partir da emissão)
Código de controle — para verificação de autenticidade no site da CGU
Atualização
A Linkana renova esta consulta a cada 360 dias.
O certificado emitido tem validade de 30 dias a partir da emissão.
Fonte
Controladoria-Geral da União (CGU) — certidoes.cgu.gov.br