A Certidão Negativa de Débitos do Ibama é emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e comprova que a empresa não possui multas ambientais, infrações pendentes ou débitos junto ao órgão.
Para quem avalia fornecedores, a existência de débitos ambientais é um indicador de risco regulatório e reputacional. Multas e infrações do Ibama podem resultar em embargos de atividade, restrições em contratações públicas e exposição da cadeia de fornecimento a riscos socioambientais.
O Ibama também é fonte de outras duas consultas na Linkana: Áreas Embargadas e Autuações Ambientais. A certidão de débitos verifica a situação financeira (multas e débitos), enquanto as outras verificam ocorrências operacionais.
Cobertura
PJ Nacional | PF Nacional | Internacional | |
Fornecedor (matriz e filiais) | Sim | Não | Não |
Sócios e administradores | Não | Não | Não |
Revisão automática
Aprovado – A empresa não possui débitos registrados no Ibama (resultado "Nada Consta").
Reprovado – A empresa possui débitos registrados em pelo menos uma unidade da federação, e a certidão não pode ser emitida pela Internet.
O que o resultado mostra
Quando a certidão é emitida (sem débitos):
Número da certidão — identificador único
Data de emissão — quando a certidão foi gerada
Validade — 30 dias a partir da emissão
Interessado — razão social da empresa
CNPJ — número de inscrição
Situação — "Nada Consta"
Quando há débitos, o resultado informa a(s) unidade(s) da federação onde consta o débito e indica que a certidão não pode ser emitida pela Internet. Nesse caso, a certidão positiva deve ser solicitada presencialmente na subunidade de arrecadação do Ibama.
Atualização
A Linkana renova esta consulta a cada 90 dias.
Fonte
Ibama — Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis — SICAFI