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Certidão de Débitos Tributários Estaduais

Verifica se a empresa possui pendências fiscais junto à Secretaria da Fazenda do seu estado.

Escrito por Leo Cavalcanti

A Certidão de Débitos Tributários Estaduais verifica se uma empresa possui pendências fiscais junto à Secretaria da Fazenda do seu estado. A Linkana consulta automaticamente a SEFAZ da UF vinculada ao CNPJ do fornecedor, verificando duas subcertidões: a de débitos não inscritos (tributos em aberto que ainda não foram para dívida ativa) e a de dívida ativa estadual (débitos já formalmente inscritos para cobrança).

Débitos estaduais podem impedir participação em licitações, bloquear crédito e comprometer a regularidade fiscal do fornecedor.


Cobertura

PJ Nacional

PF Nacional

Internacional

Fornecedor (matriz)

Sim

Não

Não

Sócios e administradores

Não

Não

Não

A Linkana consulta automaticamente a SEFAZ e a PGE da UF vinculada ao CNPJ. Como cada estado tem portais diferentes, a cobertura varia entre a certidão de débitos não inscritos (CND) e a de dívida ativa (CDA):

UF

CND (débitos não inscritos)

CDA (dívida ativa)

AC

Sim

Não

AL

Sim

Não

AM

Sim

Sim

AP

Sim

Sim

BA

Sim

Sim

CE

Sim

Sim

DF

Sim

Sim

ES

Sim

Sim

GO

Sim

Sim

MA

Não

Não

MG

Não

Não

MS

Sim

Sim

MT

Sim

Sim

PA

Não

Não

PB

Sim

Sim

PE

Sim

Não

PI

Não

Não

PR

Sim

Sim

RJ

Sim

Não

RN

Sim

Sim

RO

Sim

Sim

RR

Não

Não

RS

Sim

Sim

SC

Sim

Sim

SE

Sim

Sim

SP

Sim

Sim

TO

Sim

Sim

Quando a UF não tem consulta automática

A Linkana não emite a certidão e aplica a política definida no documento, no campo Quando a fonte externa estiver indisponível. São quatro opções:

  • Marcar como indisponível — a certidão fica registrada como Consulta indisponível, com o motivo "UF sem cobertura". Não gera pendência para ninguém e não conta como reprovação no risco.

  • Solicitar ao fornecedor (padrão) — o documento vira pendência no portal do fornecedor.

  • Enviar manualmente — a pendência fica com a sua equipe.

  • Reprovar automaticamente — o documento é reprovado.

Dica: se a sua empresa não convida fornecedores para o portal, Marcar como indisponível evita que a certidão vire uma pendência que ninguém vai resolver. A homologação segue, e fica registrado o que não pôde ser avaliado.

Quem configura é o perfil Administrador, na tela do documento. Veja como revisar documentos manualmente.


Revisão automática

  • Aprovado – Certidão negativa emitida com sucesso: fornecedor sem débitos estaduais.

  • Reprovado – Não foi possível emitir certidão negativa, indicando débitos ou restrições junto à Fazenda Estadual. Também é o resultado quando a UF não tem consulta automática e a política do documento é Reprovar automaticamente.

  • Consulta indisponível – a UF não tem consulta automática e a política do documento é Marcar como indisponível. O documento não passa pela fila de revisão e entra no risco como não avaliado, sem pontuar como reprovação.

Atenção: Se o seu ambiente exige confirmação humana em reprovações, a reprovação automática passa antes pela fila de revisão.


O que o resultado mostra

Quando aprovado, o comprovante tipicamente exibe:

  • Mensagem — texto da certidão (ex: "Certidão Negativa de Débitos Nº 373220/2026")

  • Data de emissão — quando a certidão foi gerada

  • Data de validade — até quando a certidão é válida

  • Código da certidão — número de identificação para verificação

  • Comprovante — link para o PDF ou página original da Secretaria da Fazenda

Os campos exatos podem variar conforme o estado, já que cada SEFAZ possui seu próprio formato de certidão.

Quando reprovado, o resultado indica a existência de débitos pendentes ou restrições junto à Fazenda Estadual.

Em alguns casos, a consulta pode retornar erro de permissão do portal da SEFAZ. Em geral isso indica a existência de débitos, mas para confirmar, solicite o envio manual da certidão ao fornecedor.


Atualização

A Linkana renova esta consulta a cada 360 dias.


Fonte

Secretarias da Fazenda Estaduais — cada estado possui seu portal de emissão de certidões de débitos tributários.

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