A Certidão de Débitos Tributários Estaduais verifica se uma empresa possui pendências fiscais junto à Secretaria da Fazenda do seu estado. A Linkana consulta automaticamente a SEFAZ da UF vinculada ao CNPJ do fornecedor, verificando duas subcertidões: a de débitos não inscritos (tributos em aberto que ainda não foram para dívida ativa) e a de dívida ativa estadual (débitos já formalmente inscritos para cobrança).
Débitos estaduais podem impedir participação em licitações, bloquear crédito e comprometer a regularidade fiscal do fornecedor.
Cobertura
PJ Nacional | PF Nacional | Internacional | |
Fornecedor (matriz) | Sim | Não | Não |
Sócios e administradores | Não | Não | Não |
A Linkana consulta automaticamente a SEFAZ e a PGE da UF vinculada ao CNPJ. Como cada estado tem portais diferentes, a cobertura varia entre a certidão de débitos não inscritos (CND) e a de dívida ativa (CDA):
UF | CND (débitos não inscritos) | CDA (dívida ativa) |
AC | Sim | Não |
AL | Sim | Não |
AM | Sim | Sim |
AP | Sim | Sim |
BA | Sim | Sim |
CE | Sim | Sim |
DF | Sim | Sim |
ES | Sim | Sim |
GO | Sim | Sim |
MA | Não | Não |
MG | Sim | Sim |
MS | Sim | Sim |
MT | Sim | Sim |
PA | Não | Não |
PB | Sim | Sim |
PE | Sim | Não |
PI | Não | Não |
PR | Sim | Sim |
RJ | Sim | Não |
RN | Sim | Sim |
RO | Sim | Sim |
RR | Não | Não |
RS | Sim | Sim |
SC | Sim | Sim |
SE | Sim | Sim |
SP | Sim | Sim |
TO | Sim | Sim |
Dica: Quando uma UF não está disponível para consulta automática, o documento aparece como informativo. Seu envio deve ser feito manualmente pelo comprador — veja como atualizar um documento manualmente.
Revisão automática
Aprovado – Certidão negativa emitida com sucesso: fornecedor sem débitos estaduais.
Reprovado – Não foi possível emitir certidão negativa, indicando débitos ou restrições junto à Fazenda Estadual.
O que o resultado mostra
Quando aprovado, o comprovante tipicamente exibe:
Mensagem — texto da certidão (ex: "Certidão Negativa de Débitos Nº 373220/2026")
Data de emissão — quando a certidão foi gerada
Data de validade — até quando a certidão é válida
Código da certidão — número de identificação para verificação
Comprovante — link para o PDF ou página original da Secretaria da Fazenda
Os campos exatos podem variar conforme o estado, já que cada SEFAZ possui seu próprio formato de certidão.
Quando reprovado, o resultado indica a existência de débitos pendentes ou restrições junto à Fazenda Estadual.
Atenção: Em alguns casos, a consulta pode retornar erro de permissão do portal da SEFAZ. Em geral isso indica a existência de débitos, mas para confirmar, solicite o envio manual da certidão ao fornecedor.
Atualização
A Linkana renova esta consulta a cada 360 dias.
Fonte
Secretarias da Fazenda Estaduais — cada estado possui seu portal de emissão de certidões de débitos tributários.