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Certidão de Débitos Tributários Estaduais
Certidão de Débitos Tributários Estaduais

Conheça mais sobre as certidões de regularidade fiscal dos estados do Brasil

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Escrito por Leo Cavalcanti
Atualizado há mais de um mês

Descrição

Esta consulta consiste na emissão da Certidão de Débitos Tributários Estaduais Não Inscritos e Certidão de Débitos Tributários Estaduais da Dívida Ativa do fornecedor de acordo com a UF do CNPJ.

Para alguns estados, o mesmo documento é válido para as duas certidões.

Certidão de Débitos Tributários Estaduais Não Inscritos

Esta certidão atesta a existência ou não de débitos junto à Secretaria da Fazenda do Estado específico, em relação aos tributos de sua competência, que ainda não foram inscritos na repartição competente para cobrança.

Certidão de Débitos Tributários da Dívida Ativa do Estado

Esta certidão confirma a existência de débitos da Fazenda Estadual já inscritos em dívida ativa, isto é, dívida regularmente inscrita, após prazo para pagamento fixado por lei ou por decisão em processo administrativo regular.

Consulta disponíveis por estado (UF)

Certidão de Débitos Tributários Estaduais Não Inscritos:

AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, RJ, RN, RS, RO, SC, SP, SE, TO

Certidão de Débitos Tributários Estaduais da Dívida Ativa:

AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MT, MS, MG, PA, PB, PR, RN, RS, RO, SC, SP, SE, TO

Consultas indisponíveis por estado (UF)

Certidão de Débitos Tributários Estaduais Não Inscritos:

MA, PI, RR

Certidão de Débitos Tributários Estaduais da Dívida Ativa:

AC, AL, MA, PE, PI, RJ, RR

É possível emitir manualmente as consultas indisponíveis no histórico da certidão do fornecedor.

Avaliação automática

  • Aprovado - Certidão negativa ou positiva com efeito de negativa

  • Reprovado - Certidão positiva ou impossibilidade de emitir a certidão.

Como interpretar esta informação?

Fornecedores que não possuem certidões regulares de débitos não estão cumprindo com suas obrigações legais perante o fisco, e tendem a apresentar um risco financeiro mais elevado de não conseguirem cumprir suas obrigações operacionais e contratuais.

Se sua empresa compra mercadorias de um fornecedor para revenda, por exemplo, existe um risco considerável de que eventuais passivos tributários, decorrentes de obrigações não cumpridas pelo fornecedor, recaiam sobre sua empresa.

Atualização

  • A consulta aprovada é atualizada automaticamente no seu vencimento para fornecedores conectados.

  • A consulta reprovada só é atualizada a partir de solicitação manual do usuário.

Fonte consultada

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