O SINTEGRA (Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços) verifica a situação cadastral da Inscrição Estadual de uma empresa no CCC (Cadastro Centralizado de Contribuintes). Esse cadastro é compartilhado entre os estados e identifica se a empresa está habilitada como contribuinte do ICMS.
Empresas que operam com mercadorias ou prestam serviços de transporte e comunicação precisam ter Inscrição Estadual ativa. Uma situação "Não Habilitado" pode indicar que a empresa está irregular junto à SEFAZ do seu estado — o que impacta a emissão de notas fiscais e a operação comercial do fornecedor.
Cobertura
PJ Nacional | PF Nacional | Internacional | |
Fornecedor (matriz) | Sim | Não | Não |
Sócios e administradores | Não | Não | Não |
Dica: Empresas estrangeiras (UF = EX) não têm Inscrição Estadual no Brasil, então a consulta é marcada como aprovada e a IE aparece como "Isento" na ficha do fornecedor.
Revisão automática
A revisão cruza a situação da Inscrição Estadual com a atividade econômica da empresa. Uma IE irregular só reprova o fornecedor quando a atividade dele é obrigada a manter Inscrição Estadual.
Aprovado – Inscrição Estadual com situação "Habilitado" ou "Ativo".
Aprovado – Inscrição Estadual "Não Habilitado", mas a atividade econômica da empresa (CNAE principal ou secundário) não está entre as obrigadas a ter Inscrição Estadual.
Aprovado (Isento) – Empresa estrangeira (UF = EX), sem obrigação de registro estadual no Brasil.
Reprovado – Inscrição Estadual "Não Habilitado" e a atividade econômica da empresa está entre as obrigadas a ter Inscrição Estadual.
Reprovado – Nenhuma Inscrição Estadual encontrada no cadastro.
Dica: A lista de atividades obrigadas a ter Inscrição Estadual segue a tabela CNAE 2.2 da SEFAZ-SP. Empresas que não operam com mercadorias nem prestam serviços de transporte ou comunicação geralmente não constam nessa lista — nesses casos, uma IE "Não Habilitado" não reprova o fornecedor.
O que o resultado mostra
O comprovante exibe os dados cadastrais da empresa no SINTEGRA:
Razão social — nome da empresa
CNPJ — documento do fornecedor
Inscrição Estadual — número da IE no estado
Situação cadastral da IE — status atual (ex: Habilitado, Não Habilitado)
Data da situação — quando o status atual foi registrado
UF — estado do cadastro
Regime de ICMS — regime tributário (ex: Simples Nacional, Normal)
Porte — classificação da empresa (ex: ME, EPP)
Atividade econômica — CNAE da empresa
Nome fantasia — nome comercial
Endereço — logradouro, bairro, município, CEP
Data de abertura — início das atividades no estado
Data de fim de atividade — quando aplicável (indica encerramento)
Se a empresa possuir mais de uma Inscrição Estadual, todas são listadas com seus respectivos status.
Dica: O histórico do cadastro também é exibido, permitindo rastrear alterações na situação ao longo do tempo. Isso ajuda a entender se uma situação "Não Habilitado" é recente ou de longa data.
Atualização
A Linkana renova esta consulta a cada 360 dias.
Fonte
SEFAZ — Secretaria de Fazenda Estadual, via portal Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC)