Esta consulta verifica se uma empresa tem registro ativo na SUFRAMA — a Superintendência da Zona Franca de Manaus — e qual a situação desse registro. Empresas instaladas na Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio têm incentivos fiscais específicos, e o registro na SUFRAMA é o que identifica quem está estabelecido na região incentivada.
Saber quais fornecedores têm registro na SUFRAMA importa para governança fiscal e tributária: o dado alimenta o domicílio fiscal do fornecedor, ajuda a apurar o tratamento tributário correto nas operações com a região e dá base para negociações que consideram o incentivo fiscal. Sem essa informação, a área de compras trabalha no escuro sobre a situação fiscal de quem atua na região incentivada.
Cobertura
PJ Nacional | PF Nacional | Internacional | |
Fornecedor (matriz e filiais) | Sim | Não | Não |
Sócios e administradores | Não | Não | Não |
A consulta é feita pelo CNPJ do fornecedor, então se aplica apenas a pessoa jurídica nacional.
Revisão automática
Aprovado – A empresa tem pelo menos um registro ativo na SUFRAMA: situação cadastral ativa ou situação do credenciamento ativa. Basta um dos dois.
Reprovado – A empresa não consta na SUFRAMA (sem cadastro na origem) ou nenhum dos dois registros está ativo.
Um CNPJ pode ter mais de um vínculo com a SUFRAMA, e eles são independentes. A situação cadastral é o status da inscrição da empresa na Superintendência — mostra que ela está estabelecida na área incentivada. O credenciamento é uma habilitação específica (por exemplo, como transportador). Ter só um deles ativo já é situação regular, então a consulta aprova em qualquer um dos casos.
Dica: A maioria dos fornecedores fora da Zona Franca de Manaus não tem registro na SUFRAMA — nesses casos o resultado "Reprovado" apenas indica que a empresa não atua na região incentivada, não um problema de conformidade.
O que o resultado mostra
O comprovante exibe os dados do registro da empresa na SUFRAMA:
Razão social — nome da empresa
CNPJ — documento do fornecedor
Inscrição SUFRAMA — número de inscrição na Superintendência
Situação do credenciamento — status atual (ex: Ativa, Inativa)
Situação cadastral — status do cadastro da empresa na SUFRAMA
Projeto aprovado — se a empresa tem projeto industrial aprovado na região
Incentivos — tipos de incentivo fiscal aplicáveis ao domicílio da empresa
Endereço — logradouro, bairro, município e UF do cadastro
Atividade econômica — CNAE principal e secundários
Quando a empresa tem mais de um vínculo com a SUFRAMA (por exemplo, inscrição cadastral e credenciamento como transportador), todos são listados com suas respectivas situações.
Atualização
A Linkana renova esta consulta a cada 360 dias.
Fonte
Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) — portal de consulta pública