A consulta da certidão de autuações ambientais e embargos do IBAMA é importante para diversas finalidades, como:
A certidão comprova que o interessado não possui autuações ambientais ou embargos em seu nome, o que pode ser exigido em processos de licenciamento ambiental ou em transações imobiliárias, por exemplo.
A consulta da Certidão de Autuações Ambientais e Embargos do IBAMA pode ser realizada através do site. Será necessário acessar a opção "Consulta de Certidão de Multa e Embargo", informar o número do CPF ou CNPJ do interessado e o número do processo, quando houver.
O sistema irá gerar um relatório contendo as informações sobre eventuais autuações ambientais e embargos registrados no nome da pessoa ou empresa consultada.
É importante lembrar que a certidão emitida pelo IBAMA tem validade de 180 dias e é importante verificar se a data de emissão está dentro deste prazo antes de apresentá-la como comprovante de regularidade ambiental.