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Autuações Ambientais e Embargos - IBAMA

Saiba mais sobre Autos de Infração e Áreas Embargadas pelo IBAMA.

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Escrito por Alexane
Atualizado há mais de uma semana

Descrição

A consulta de autuações ambientais e embargos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é um serviço disponibilizado pelo órgão para que as pessoas possam verificar se existem autuações ou embargos aplicados a determinados empreendimentos, atividades ou propriedades relacionadas a infrações ambientais.

O IBAMA é uma autarquia federal brasileira responsável pela execução e fiscalização das políticas nacionais relacionadas ao meio ambiente. Entre suas atribuições, está a aplicação de penalidades e embargos em casos de infrações ambientais, como desmatamento ilegal, poluição, tráfico de animais, entre outros.

Através da consulta de autuações ambientais e embargos do IBAMA, é possível verificar se um empreendimento ou propriedade possui registros de autuações ou embargos decorrentes de infrações ambientais. Essas informações são importantes para a regularização de atividades e empreendimentos sujeitos à fiscalização do órgão.

É importante ressaltar que cada estado ou região pode ter seus próprios órgãos ambientais, responsáveis pela fiscalização e aplicação de penalidades em nível local. No entanto, o IBAMA é o órgão federal de referência no Brasil quando se trata de questões ambientais e é responsável por ações de abrangência nacional ou que envolvam recursos naturais de interesse nacional.

Status

  • Possui embargo ou autuação vigente → Empresa possui infrações ambientais vigentes. Isso significa que a empresa apresenta um histórico negativo de respeito às normas ambientais federais, o que pode criar riscos operacionais e reputacionais para marcas que compram seus produtos ou serviços.

  • Não possui embargo ou autuação vigente → Empresa nunca cometeu ou não possui infrações ambientais vigentes. Isso significa que a empresa não possui problemas de desrespeito às normas ambientais federais.

Vencimento

  • Data de vencimento específica para cada embargo ou autuação.

Linkana - Critérios

  • Recomendação padrão de Status no SRM → Não possui embargo ou autuação vigente.

  • Recomendação padrão de Risco no SRM → Médio.

  • Atualização automática → Semanal.

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