Descrição
A consulta de autuações ambientais e embargos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é um serviço disponibilizado pelo órgão para que as pessoas possam verificar se existem autuações ou embargos aplicados a determinados empreendimentos, atividades ou propriedades relacionadas a infrações ambientais.
O IBAMA é uma autarquia federal brasileira responsável pela execução e fiscalização das políticas nacionais relacionadas ao meio ambiente. Entre suas atribuições, está a aplicação de penalidades e embargos em casos de infrações ambientais, como desmatamento ilegal, poluição, tráfico de animais, entre outros.
Através da consulta de autuações ambientais e embargos do IBAMA, é possível verificar se um empreendimento ou propriedade possui registros de autuações ou embargos decorrentes de infrações ambientais. Essas informações são importantes para a regularização de atividades e empreendimentos sujeitos à fiscalização do órgão.
É importante ressaltar que cada estado ou região pode ter seus próprios órgãos ambientais, responsáveis pela fiscalização e aplicação de penalidades em nível local. No entanto, o IBAMA é o órgão federal de referência no Brasil quando se trata de questões ambientais e é responsável por ações de abrangência nacional ou que envolvam recursos naturais de interesse nacional.
Status
Possui embargo ou autuação vigente → Empresa possui infrações ambientais vigentes. Isso significa que a empresa apresenta um histórico negativo de respeito às normas ambientais federais, o que pode criar riscos operacionais e reputacionais para marcas que compram seus produtos ou serviços.
Não possui embargo ou autuação vigente → Empresa nunca cometeu ou não possui infrações ambientais vigentes. Isso significa que a empresa não possui problemas de desrespeito às normas ambientais federais.
Vencimento
Data de vencimento específica para cada embargo ou autuação.
Linkana - Critérios
Recomendação padrão de Status no SRM → Não possui embargo ou autuação vigente.
Recomendação padrão de Risco no SRM → Médio.
Atualização automática → Semanal.