A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento oficial utilizado por empresas para notificar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a ocorrência de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.

Sua emissão é obrigatória e visa assegurar que o trabalhador tenha acesso aos benefícios previdenciários e direitos trabalhistas correspondentes.

A responsabilidade pela emissão da CAT recai principalmente sobre o empregador, que deve realizá-la até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do acidente ou diagnóstico da doença. Em caso de falecimento do trabalhador, a comunicação deve ser imediata.

Caso o empregador não efetue a emissão, o próprio trabalhador, seus dependentes, a entidade sindical, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública podem fazê-lo.

Monitorar a emissão de CAT pelos fornecedores é crucial para identificar riscos relacionados à saúde e segurança no trabalho. Um histórico elevado de CATs pode indicar problemas de gestão laboral, aumentando o risco de acidentes.

Além disso, em casos de prestação de serviços terceirizados, o contratante pode ser responsabilizado solidariamente por acidentes, gerando implicações legais e financeiras.

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